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Cesariana: o que muda com as novas determinações

Por Leonardo Rezende, coordenador do serviço de obstetrícia do Hospital Jorge Valente (CRM 13.882).

Em janeiro de 2015, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou, em conjunto com o Ministério da Saúde (MS), a publicação da Resolução Normativa nº 368. A medida, que entra em vigor em 6 de julho de 2015, visa estimular o parto normal e reduzir as taxas de cesarianas realizadas por planos de saúde.

A RN368 traz pilares básicos: a obrigatoriedade que a operadora de saúde tem de informar as taxas de cesáreas realizadas nos hospitais e pelos médicos credenciados, a obrigatoriedade do fornecimento do cartão de acompanhamento pré-natal, contendo a “Carta de Informação à Gestante”, elaborada pelo MS/ANS, e a obrigatoriedade do preenchimento de um formulário específico pelos obstetras.

As informações sobre as taxas de cesáreas têm o objetivo de garantir o direito das pacientes à informação. Já o fornecimento de um cartão de acompanhamento pré-natal (para registro das avaliações clínicas e dos exames complementares) é prática corrente no Sistema Único de Saúde (SUS), no qual a gestante é acompanhada no posto de saúde por uma equipe e é assistida, durante o parto em uma maternidade, por outra equipe. O cartão facilita a transmissão das informações do pré-natal para a equipe que fará o parto. Na assistência suplementar, o cartão é menos utilizado, já que, normalmente, o mesmo médico acompanha a paciente durante o pré-natal e o parto.

A “Carta de Informação à Gestante” traz informações sobre os direitos das gestantes no acompanhamento do pré-natal, do parto e do puerpério (período pós-parto), enquanto que a evolução do parto em uma ficha padronizada, chamada de partograma, também passa a ser obrigatória, atrelando o seu preenchimento ao pagamento dos procedimentos realizados.

O Brasil tem uma elevada taxa de cesarianas (por volta de 55% de todos os partos), sendo o percentual maior no sistema de saúde suplementar (em torno de 85%). Em 1985, a Organização Mundial de Saúde (OMS) realizou uma conferência, quando passou a defender percentuais inferiores a 10-15% de cesarianas. Alguns especialistas consideram exagerado o percentual proposto pela OMS, que não é atingido em diversos países desenvolvidos: os Estados Unidos têm 32% e Alemanha, Austrália e Canadá têm percentuais entre 24 e 26%.

É improvável que, isoladamente, a RN368 modifique substancialmente o número de cesarianas realizadas. Questões relevantes não foram contempladas na medida: redução do número de leitos obstétricos e neonatais, superlotação de emergências (que serão mais demandadas quando os partos deixarem de ser agendados), parto assistido pelo médico prenatalista ou pelo médico plantonista, etc.

Além das questões de ordem prática, existem aspectos éticos em discussão. Ainda não há uma resposta unânime (médica, jurídica ou ética) para a pergunta se a escolha é um direito da paciente. Com a RN368, a cesariana a pedido da paciente deixaria de existir?

O Hospital Jorge Valente (HJV) já antecipava a preocupação com a assistência perinatal e, há alguns anos, os médicos do serviço de obstetrícia fazem o acompanhamento pré-natal (com uso de cartão de pré-natal) e, também, a assistência ao parto. O HJV conta com especialistas (obstetras, anestesiologistas e neonatologistas) de plantão 24h por dia para assistir a parturientes e neonatos, além de uma completa estrutura de hospital para acompanhar gestações de alto risco.

A RN368 não traz conceitos desconhecidos dos obstetras. Resta saber que mudanças serão trazidas. O debate apenas começa, mas é, sem dúvida, muito positiva a discussão sobre os modelos de assistência ao parto, e a valorização do protagonismo da mulher no nascimento de um filho.